Campo Mourão realiza primeira Conferência da Transparência e Controle Social
Na tarde desta terça-feira (08) autoridades, entre elas o Prefeito Nelson Tureck, e representantes da sociedade civil, como presidentes de associações de bairros e de sindicatos, estiveram reunidos no auditório da COMCAM para a realização da I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social. Esta é uma etapa preparatória para a conferência regional que estará acontecendo no próximo dia 18 de novembro, que por sua vez elegerá os temas para a conferência estadual a se realizar em março do ano que vem, em Curitiba, e por fim, para a conferência nacional, que estará sendo realizada em Brasília em maio de 2012.
Eduardo De Biaggi, represente da Controladoria Geral da União – CGU, veio acompanhar e ajudar nos trabalhos da conferência em Campo Mourão. Ele informa que essas reuniões fazem parte de um conjunto de procedimentos, exigidos pela CGU e tem como finalidade ‘debater e propor ações de promoção da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública, no sentido de fortalecer a interação entre a sociedade e o governo. Necessitamos promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública.’
Para De Biaggi, a participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. ‘Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do Governo Federal em todas as esferas, tanto na municipal, estadual ou federal, e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos’, define De Biaggi.
Ele explica ainda que a CGU indica quais os temas básicos que devem ser debatidos. Entre eles está a promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos, os mecanismos de controle social e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, a atuação dos conselhos de políticas públicas como instância de controle e diretrizes para prevenção e combate à corrupção. Um dos temas mais polêmicos e complexos é o que trata da corrupção. ‘Vamos debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam ações de governos, empresas e sociedade civil’, enfatiza o procurador.
Julieta Lima, diretora da Tecnocampo e uma das coordenadoras da conferência, explica que Campo Mourão ao realizar a sua conferência, está cumprindo uma exigência da CGU. ‘Hoje estaremos elegendo os delegados e debatendo os temas prioritários para levarmos à discussão na conferência regional’, comenta. ‘Vamos discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o controle da gestão pública, além de estimular os órgãos e entidades públicas a implementar mecanismos de transparência e acesso às informações e dados públicos e incentivar o uso dessas informações e dados pela sociedade’, completa.
Já o prefeito Nelson Tureck, ressaltou que o município de Campo Mourão vem trabalhando com muita transparência e que ofereceu todo o apoio para a implantação do Observatório Social. “Hoje temos transparência. A participação de todos é importante para a aplicação dos recursos públicos”, disse o prefeito, lembrando que a atual administração já repassou mais de R$ 47 milhões para a Previscam (Previdência dos Servidores Municipais de Campo Mourão), e que o município vem cumprindo todas as exigências do Tribunal de Contas.
(Ari Mendonça)