Campo Mourão: Prazo para aderir ao Refiscam 2011 termina no dia 28

Sendo uma oportunidade aos contribuintes na quitação de dívidas ao município de Campo Mourão, o Refiscam 2011 (Programa de Recuperação Fiscal), que vem obtendo adesão desde abril, termina no próximo dia 28. O programa, da Secretaria Municipal da Fazenda e Administração, garante descontos sobre juros e multas em até 100% no pagamento de dívidas relacionadas a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN e demais taxas municipais em atraso. A oportunidade de negociação, que deveria ter sido encerrada em agosto, foi prorrogada pela administração municipal, e termina, definitivamente, no final deste mês de outubro.

Obedecendo uma tabela, o programa garante 100% de descontos sobre juros e multas no caso de pagamento à vista; 70% no pagamento em 12 parcelas; 60% no pagamento em 24 meses e 50% no parcelamento em 36 meses. Para o secretário municipal da Fazenda e Administração, Altair Casarim, os últimos dias do programa representam uma grande oportunidade aos contribuintes para quitação de débitos com o município, em atraso. “Seguindo o slogan do Refiscam 2011: ‘quem ama Campo Mourão não pode ficar devendo’”, lembra Casarim.

Segundo o secretário, “os impostos atrasados somam mais de R$ 50 milhões e, com esse dinheiro o município pode realizar inúmeros projetos de melhoria da qualidade de vida da população”. Casarim destaca, ainda, que o programa já teve boa aceitação dos mourãoenses na primeira etapa. “Justamente por esta razão que resolvemos prorrogar. Muitos já quitaram os seus débitos e esta é uma segunda chance de aderir ao Refiscam 2011”, conclui.

As dívidas em execução judicial também podem ter suas custas reduzidas. Basta que os contribuintes que estiverem nesta situação procurem o Poder Judiciário (Fórum). Depois, poderá ser feita a negociação com o município.

De acordo com levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda e Administração, a arrecadação com o pagamento dos impostos atrasados gerará recursos essenciais para a execução de obras e realização de programas, bem como aquisição de bens e ações diversas. Segundo Altair Casarim, se a Prefeitura recebesse todo o valor devido em impostos atrasados, comparativamente, ela poderia construir de 1.100 novas casas populares; ou 57 novas escolas; ou até mesmo, 36 postos de saúde para atendimentos 24 horas.