Lei de Incentivo a Cultura: alerta sobre o último dia para projetos do Edital 2015
Vence nesta sexta-feira (15/10) o prazo para a entrega de projetos no edital 2015 da Lei Municipal de Incentivo a Cultura, modalidades Fepac – Fundo Especial de Promoção das Atividades Culturais e Mecenato. A Secretaria de Cultura de Campo Mourão através da Fundação Cultural-Fundacam disponibiliza este ano R$ 200 mil para artistas e técnicos proponentes desenvolverem projetos artísticos-culturais de várias áreas.
Para a modalidade Fepac o Município destinará R$ 100 mil para projetos orçados em valores entre R$ 5 e 10 mil reais, com contrapartidas de 20% do valor total em bens e serviços. Para o Mecenato são destinados outros R$ 100 mil para os quais a Fundacam emite certificados de captação de recursos em troca de renuncia fiscal de tributos municipais de pessoas físicas ou jurídicas.
Os projetos podem ser desenvolvidos nas áreas de música, canto e dança; teatro e circo; cinema, fotografia e vídeo; literatura; artes plásticas, artes gráficas e filatelia; folclore, tradição e artesanato; acervo e patrimônio histórico e cultural, museus e centros culturais; pesquisa e documentação; preservação de bens culturais e artísticos; design; biblioteconomia, educação e comunicação social.
A Lei criada em 1998, é uma das importantes ferramentas de fomento à produção e circulação dos bens culturais
O edital e o formulário de inscrição e maiores informações sobre as formas de se inscrever se concorrer aos editais podem ser obtidas no Departamento de Desenvolvimento Cultural-DDC/