TCE-PR promove o 12.º Fórum de Controle Social em Campo Mourão

A Escola da Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná está promovendo nesta quinta-feira, o 12º Fórum de Controle Social em Campo Mourão, no auditório do Colégio Integrado.

O objetivo do encontro é estimular o controle social, para engajar a sociedade na fiscalização das políticas públicas, de modo que o próprio controle social busque as soluções para as questões locais, com a orientação do Tribunal de Contas.

De acordo com o supervisor de Capacitação da EGP, Anderson Regis Saladino, o público-alvo dos Fóruns de Controle Social são membros de conselhos municipais, estaduais, observatórios sociais, além de cidadãos interessados em fiscalizar e controlar o dinheiro público.

“Já tivemos outros onze fóruns, em várias cidades do Paraná e a ideia é criar uma rede de controle social em todo o estado. Entendemos que social vem de sociedade, a qual tem o direito e dever de controlar e fiscalizar o dinheiro público”, disse ele.

Durante o encontro, a EGP apresenta ferramentas e informações   relevantes para que o controle social seja feito de maneira eficiente no município. Também é mostrado como o cidadão membro do Conselho Municipal e do Observatório Social pode acessar as informações a partir do próprio município, checando se o dinheiro público está sendo aplicado de forma eficiente ou não.

“O primeiro passo é cobrar os próprios representantes do município, porém, não encontrando solução é só entrar em contato com a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado para que sejam tomadas as devidas providências”, explica Saladino.

Criada há um ano, a Ouvidoria do TCE tem recebido tantas reclamações, que precisou aumentar o número de funcionários. “No primeiro semestre deste ano quadriplicou o número de reclamações da sociedade, o que nos proporcionou evitar que o dinheiro público fosse gasto de maneira irregular. Havendo a denúncia e sendo comprovada a irregularidade, podemos evitar por exemplo que um edital de licitação irregular tenha andamento, ou que um concurso público tenha continuidade, além de outras situações. É muito importante essa fiscalização da sociedade, porque depois que o dinheiro é gasto é muito mais difícil você trazer de volta para o caixa do município”, revela ele.