Prefeitura de Peabiru suspende divulgações no site e redes sociais

A Prefeitura de Peabiru deixará de publicar conteúdo noticioso no site e na página do Facebook, canais oficiais de comunicação da administração municipal com os cidadãos. A medida tem como base a lei nº 9.504/93 que estabelece as normas para as eleições, especialmente, nos meses que antecedem o pleito.

Para isso, considera-se o texto em que diz ser proibida a “publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

Com a decisão, as publicações da prefeitura devem retornar após o dia 02 de outubro. A página do Facebook, por exemplo, ficará indisponível durante todo o processo eleitoral. Além disso, embora não sejam inseridas novas informações no site da prefeitura, os peabiruenses continuarão com acesso aos serviços eletrônicos normalmente.

Segundo o prefeito, Claudinei Antonio Minchio, a decisão está pautada na legislação eleitoral e a prefeitura cumprirá a determinação de suspender as divulgações em qualquer meio de comunicação. “Queremos garantir, como temos feito sempre, a transparência e a isonomia em todas as ações que envolvem o poder público”, argumenta.