Prefeitura de Peabiru cria o Sistema Municipal de Cultura

Após passar pela aprovação dos vereadores municipais, o prefeito de Peabiru Claudinei Antonio Minchio sancionou dois projetos que objetivam o fortalecimento da cultura local. Um deles cria o Sistema Municipal de Cultura, responsável pelo estabelecimento dos princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os componentes, recursos humanos e financiamentos para a cultura de Peabiru.

Para o prefeito, o projeto segue os propósitos da atual administração que é o de estabelecer um novo marco institucional para a dinamização da área cultural. “A criação e publicação dessa lei é fundamental para que Peabiru possa rumar a posição de vanguarda na cultura regional”, argumenta.

Como explica o responsável pela divisão de Cultura, Jair Elias dos Santos Júnior, o Sistema Municipal de Cultura integra o Sistema Nacional e se constitui no principal articulador das políticas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. “O Sistema Municipal de Cultura, além de adequar o município as exigências do Ministério da Cultura, institui o Conselho Municipal de Política Cultural, o Plano e o Fundo Municipal de Cultura”.

O Sistema Municipal de Cultura deve orientar a conduta da prefeitura e da sociedade. Desta forma, possui como princípios enaltecer a diversidade das expressões culturais, universalizar o acesso aos bens e serviços culturais; fomentar a produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; descentralizar a gestão dos recursos e das ações; bem como ampliar progressivamente os recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.