Intervenção do MPPR leva Altamira do Paraná a nomear Conselho Municipal do Idoso

O Município de Altamira do Paraná, nomeou nesta segunda-feira, 10, os integrantes da primeira composição do Conselho Municipal do Idoso. A entidade foi implementada a partir de iniciativa do Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Campina da Lagoa, responsável pela comarca.

Segundo o MPPR, Altamira do Paraná era uma das poucas cidades no estado a não ter um Conselho do Idoso em funcionamento, apesar de uma lei municipal de 2017 haver instituído o colegiado. Para buscar a efetivação do órgão – que é responsável, entre outras questões, por acompanhar e propor políticas públicas para a promoção dos direitos das pessoas idosas, inclusive quanto a questões orçamentárias –, a Promotoria de Justiça expediu recomendação administrativa para a gestão municipal, indicando a necessidade de colocar a entidade em funcionamento.

COMUNIDADE

Para explicar à população o que é e porque é importante a atuação do Conselho, que reúne integrantes do Poder Público e da sociedade civil, o MPPR também realizou, no início deste mês, uma audiência pública na cidade. O encontro reuniu 61 pessoas.

A instalação dos Conselhos se insere no modelo de democracia participativa previsto na Constituição Federal, em que a comunidade, por meio de organizações representativas, atua diretamente na gestão pública.