Crea-PR constata irregularidades na instalação de cercas elétricas na região

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) encontrou irregularidades em 100% das cercas elétricas fiscalizadas nas regiões de Maringá, Cianorte, Paranavaí, Umuarama e Campo Mourão, nos últimos 12 meses.

Do total de 29 fiscalizações, em prédios comerciais e residenciais, 11 apontam para exercício ilegal da profissão (38%), 12 para falta do registro da empresa junto ao Crea-PR (41%) e outras seis para atividades estranhas (21%), quando o serviço foi realizado por Engenheiro de área diferente, por exemplo. “Atuamos para coibir a ação de pessoas sem formação acadêmica e sem habilitação no Crea-PR no planejamento e instalação das cercas. As empresas e seus responsáveis técnicos também precisam ter registro no Conselho”, diz o gerente regional do Crea-PR em Maringá, Hélio Xavier da Silva Filho.

Além das fiscalizações, nos últimos 12 meses, o Crea-PR registrou a emissão de 41 Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) na regional. Para a instalação de cercas eletrificadas, é obrigatório que profissional e empresa do segmento registrem o documento e obedeçam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – na ausência destas, às Normas Técnicas Internacionais, editadas pela International Eletrotechnical Commission (IEC).

Em Campo Mourão, a Lei 1.991/2005, reforça a obrigatoriedade de projeto técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), firmado por Engenheiro Eletricista cadastrado no Crea-PR. O texto ratifica que o profissional deve obedecer às Normas Técnicas Brasileiras ou às Normas Técnicas Internacionais.

Responsável técnico por uma empresa do setor em Maringá, o Engenheiro Eletricista Guilherme Plaza Marzolla ressalta que a principal preocupação é quanto ao risco de acidentes. Isso pode ser evitado quando o profissional é habilitado, atende às normas previstas e utiliza materiais de qualidade.  “O cliente precisa ficar atento se a empresa que deseja contratar está habilitada, por mínima que seja a obra ou reparação em cerca elétrica. Ele pode fazer isso solicitando para ver a ART”, aconselha.

A Lei Nacional 13.477/2017 exige que o primeiro fio eletrificado esteja a uma altura mínima em áreas urbanas, minimizando assim o risco de choque acidental em moradores e em usuários das vias públicas. Em acordo com as normas da ABNT, estabelece que o pulso de alta tensão deve ser de corrente baixíssima e durar milésimos de segundos, para não oferecer risco de morte. Entre outras exigências está a fixação de placas advertindo sobre cercas eletrificadas e perigo iminente em portões de acesso ou mudança de direção do dispositivo.

PENALIDADES
Conforme a legislação de Campo Mourão, a Secretaria do Planejamento responde pela liberação do serviço. A fiscalização fica a cargo da Secretaria do Controle, Fiscalização e Ouvidoria do cumprimento do disposto nesta Lei. Estão previstas advertência e multa de 150 UFCM (Unidade Fiscal de Campo Mourão, cotada atualmente em R$ 3,3044) na primeira autuação e multa de 200 UFCM, acrescida de 300 UFCM nas infrações subsequentes. A penalidade pode ser aplicada ao proprietário do imóvel e à empresa e ou profissional infrator.

Pela Lei Nacional, fica estabelecida multa de R$ 5 mil para o proprietário do imóvel ou síndico, no caso de área comum de condomínio, e de R$ 10 mil para o responsável técnico pela instalação.

Os profissionais e empresas também ficam sujeitos a penalidades junto ao Crea-PR. A multa varia de R$ 1 mil a R$ 6 mil. No entanto, os fiscalizados são orientados à regularização e, na maioria dos casos, a irregularidade é sanada sem a aplicação do auto de infração.

ORIENTAÇÕES

O Crea-PR elaborou Cadernos Técnicos sobre segurança eletrônica e cercas eletrificadas.

– É proibida a utilização de centrais caseiras, fabricadas com bobinas de carro ou “flybacks” de aparelhos de televisão etc.;

– Cabos destinados às conexões da cerca com a unidade de controle e com sistema de aterramento devem ter características técnicas para isolamento mínimo de 10 quilowatts;

– Os arames devem ser do tipo liso para condução da corrente elétrica. É proibida a utilização de arame farpado ou similar;

– Um sistema de aterramento projetado e instalado de acordo com as normas técnicas exerce três funções distintas: proteção para correntes de curto-circuito; dissipação da energia da corrente da descarga atmosférica; referência de terra para os equipamentos eletrônicos digitais.

O material completo pode ser acessado gratuitamente no site: www.crea-pr.org.br/ws/publicacoes-do-crea-pr/cadernos-tecnicos.

CREA-PR

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), autarquia que este  ano comemora 85 anos, é responsável pela regulamentação e fiscalização da atuação de profissionais e empresas das áreas da Engenharias, Agronomias e Geociências. A Regional Maringá contempla 112 municípios, conta com aproximadamente 9 mil profissionais habilitados e três mil empresas registradas. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de atualização e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.