Conquistas da CCT do comércio são destinadas às empresas regulares com o sindicam

Sindicam é presidido por Nelson José Bizoto – Foto: Divulgação

Os escritórios de contabilidade de Campo Mourão e de toda a região estão recebendo ofício do Sindicato Empresarial do Comércio (Sindicam) sobre a importância do recolhimento da guia da Contribuição Negocial/Assistencial Patronal pelas empresas do setor. Uma vez mais, a entidade que congrega os empresários do comércio alerta que as conquistas asseguradas pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) se aplicam apenas às empresas em dia com a entidade que os representa na negociação do acordo, havendo decisões judiciais neste sentido.

É o caso, por exemplo, do horário especial para o funcionamento do comércio no período que antecede o Natal, que em Campo Mourão deve ser anunciado nos próximos dias. Embora o horário seja liberado pela administração municipal, a abertura das empresas que possuem funcionários fica condicionada a previsão de horário dilatado na CCT. É no acordo coletivo que também são estabelecidas as datas especiais de feiras e Black Friday, índices para reajuste dos colaboradores, etc.

O alerta do Sindicam às empresas que atuam no comércio é no sentido que se mantenham em dia junto a entidade para que usufruam das conquistas alcançadas na CCT e assim evitem eventuais problemas futuros com funcionários. Dessa forma, fica a sugestão aos empresários para que busquem seus contadores a fim de regularizar sua situação.

RECOLHIMENTO

Um grande número de empresas de Campo Mourão e dos demais municípios que compõem a base territorial do Sindicam fizeram o recolhimento da Contribuição Negocial/Assistencial Patronal 2020 dentro do prazo estabelecido. Porém, outras não fizeram o pagamento e correm o risco de não contar com o amparo da CCT. Embora estejam vencidas, as guias poderão ser pagas até o dia 23 de outubro próximo.

“O valor é baixo: R$ 157,40 ao ano. Principalmente levando em conta os benefícios que a CCT negociada pelo sindicato assegura aos empresários do setor. Porém, o valor, mesmo baixo, é indispensável à manutenção do sindicato”, enfatiza Nelson José Bizoto, presidente do Sindicam.

Os comerciantes podem obter esclarecimentos e informações diretamente no Sindicam (no primeiro pavimento do Centro Empresarial Cidade) ou pelos contatos (44) 3525-1437 e e-mail [email protected], bem como junto a assessoria jurídica do sindicato, Couto & Associados Advocacia Especializada (44) 3017-1753 ou e-mail [email protected].