Pais, professores, cuidadores de menores em geral podem ficar proibidos de beliscar, empurrar ou mesmo dar ‘palmadas pedagógicas’ em menores de idade. Um projeto de lei que proíbe a prática do castigo físico será assinado nesta quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para marcar os 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A medida visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso de castigos corporais ou ‘tratamento cruel e degradante’. Atualmente, a Lei 8.069, que institui o ECA, condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não define se os maus-tratos seriam físicos ou morais. Com o projeto, o artigo 18 passa a definir ‘castigo corporal’ como ‘ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente’. Para os infratores, as penas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica.

‘A definição proposta se aplica não só para o ambiente doméstico, mas também para os demais cuidadores de crianças e adolescentes – na escola, nos abrigos, nas unidades de internação. O projeto busca uma mudança cultural’, diz a subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira. Segundo ela, ‘1/3 das denúncias no Disque 100 refere-se à violência doméstica, seja na forma de negligência ou de maus tratos’.

Será necessário o testemunho de terceiros – vizinhos, parentes, funcionários, assistentes sociais – que atestem o castigo corporal e queiram delatar o infrator para o Conselho Tutelar. Vale lembrar que, no caso de lesões corporais graves, o responsável é punido de acordo com o Código Penal, que prevê a pena de 1 a 4 anos de prisão para quem ‘abusa dos meios de correção ou disciplina’, com agravante se a vítima for menor de 14 anos. As informações são do jornal ‘O Estado de S. Paulo’.

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Engenheiro Beltrão, o vereador Daniel Paro (PDT) foi eleito como o novo presidente.

A sessão preparatória para a escolha da nova presidência e também dos cargos de 1º e 2º secretário, que estavam em vacância com a renúncia dos vereadores Chico da farmácia, Juarez Zuffa e Sandra da dengue, foi presidida pelo vereador Renivaldo André de Campos.

Com o plenário tomado por uma verdadeira multidão, a votação aconteceu em total normalidade. Por 8 x 1 e sob o clamor público, o vereador Daniel Paro foi eleito como novo presidente. A 1ª secretária será ocupada pelo vereador Reinaldo Gaino e a 2ª, por Raul Cury. Na vice-presidência, será mantido o vereador Renivaldo André, que não pediu a renúncia de sua função na mesa diretiva.

Em seu primeiro discurso como presidente, Paro afirmou que seu trabalho consistirá num resgate total da credibilidade e da transparência da Casa de Leis. “Todas nossas despesas, inclusive diárias (se houverem), serão publicadas, mensalmente, no órgão oficial da câmara, onde mostraremos a nossa população nossas despesas. Junto com os demais companheiros, que hoje me elegeram como novo presidente, quero fazer um resgate do Poder Legislativo, trabalhando sério, fiscalizando e levando junto ao Poder Executivo os anseios de nossa comunidade”, disse o novo presidente.

Ele finalizou agradecendo aos legisladores pela confiança e a população, que compareceu em grande número para prestigiar a reunião de posse.

(Enfoque Regional)

A Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4432) contra a lei paranaense que instituiu quatro faixas de pisos salariais para os trabalhadores do estado.

De acordo com a CNC, a Lei 16.470/2010 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná e sancionada pelo governador do estado, mas contraria a Constituição Federal. Isso porque o artigo 7º da Constituição diz que o piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

No caso da lei paranaense, a CNC sustenta que os valores foram fixados de forma totalmente aleatória, sem qualquer critério vinculado à complexidade do exercício da profissão.

Os salários foram divididos pela lei em quatro grupos. O primeiro abrange os técnicos de nível médio, com salário de R$ 765,00. O segundo grupo é formado por trabalhadores da produção de bens e serviços industriais e passaria a receber R$ 714,00. O terceiro seria formado por trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio e lojas e mercados e trabalhadores de reparação e manutenção, e receberiam R$ 688,50. Por último, o quarto grupo receberia R$ 663,00 e seria formado por trabalhadores de atividades agropecuárias, florestais e da pesca.

Para a confederação, no entanto, não é possível estabelecer que mais de 130 categorias profissionais incluídas em uma única faixa salarial desenvolvam atividades com a mesma extensão e a mesma complexidade.

A confederação diz que, para “a estipulação dos pisos salariais de atividades devidamente representadas, faz-se necessária a negociação coletiva, seja convenção ou acordo, pois, somente os atores sociais que participam desses instrumentos coletivos, dispõem dos elementos necessários para poder estipular os devidos valores de pisos para aquela categoria de trabalhador”.

Argumenta que a situação pode levar à falência os pequenos municípios do Paraná, além de causar impacto negativo nos “parcos postos de trabalho que ali se encontram”. Por isso, a CNC também afirma que a lei viola o princípio constitucional da busca do pleno emprego, garantido pelo artigo 170 da Constituição.

Além disso, invoca o artigo 8º da Constituição para afirmar que houve desrespeito ao princípio da autonomia sindical. Isso porque o dispositivo desvincula as entidades sindicais de qualquer intervenção do poder público e da ingerência estatal na organização sindical.

Na opinião da Confederação, a lei estadual gera efeito concreto no poder de atuação e invade a competência dos sindicatos para defender os interesses coletivos ou individuais da categoria por eles representada.

A Confederação diz que é necessária uma liminar para suspender a eficácia da lei, pois há o risco de se consolidar prejuízo irreparável na aplicação dos pisos salariais. No mérito, pede a declaração definitiva da inconstitucionalidade da norma paranaense.

O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.

Dois homens suspeitos de tráfico de drogas foram presos com 20 quilos de crack em Pato Branco (PR), na segunda-feira (12). Eles foram abordados pela polícia quando retiravam parte da droga do tanque de combustível de um veículo, em frente à casa de um deles.

No imóvel, os policiais apreenderam mais crack, celulares, arma, munição e dinheiro. Um deles ainda tentou fugir, mas foi capturado pela polícia. Segundo a polícia, a droga foi transportada de Cascavel (PR) para Pato Branco.

Até 2016, o Brasil pode superar a miséria e diminuir a taxa nacional de pobreza absoluta (rendimento médio domiciliarper capita de até meio salário mínimo por mês), segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre pobreza e miséria. O levantamento apresentado hoje (13) no Rio de Janeiro alerta que, para atingir esse ideal, o país precisa equilibrar a desigualdade que existe entre os estados em relação às taxas de redução da pobreza.

Segundo o levantamento baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), entre 1995 e 2008 saíram da condição de pobreza absoluta 12,8 milhões de pessoas enquanto 12,1 milhões superaram a condição de pobreza extrema (rendimento médio domiciliar per capita de até um quarto de salário mínimo mensal).

O desafio, segundo o Ipea, é fazer com que os estados apresentem ritmos diferenciados de redução da miséria, justamente por apresentarem níveis diferentes de distribuição de renda e de riqueza. Entre 1995 e 2008, as taxas de pobreza extrema entre as unidades da federação foram bem desiguais. Em 1995, Maranhão (53,1%), Piauí (46,8%) e Ceará (43,7%) eram os estados com maior proporção de miseráveis em relação à população. Treze anos depois, Alagoas assumiu o topo do ranking, com a taxa de pobreza extrema de 32,3%. Na outra ponta da lista, Santa Catariana (2,8%), São Paulo (4,6%) e Paraná (5,7%) apresentaram os melhores resultados.

Em relação à pobreza absoluta, entre os estados que tiveram os melhores resultado nesse período estão Santa Catarina, que reduziu a taxa em 61% no período de 13 anos, Paraná (52,2%) e Goiás (47,3%). Já o Amapá (12%), o Distrito Federal (18,2%) e Alagoas (18,3%) tiveram as menores taxas de redução do universo de pessoas nessas condições.

A cidade de Campo Mourão será contemplada com a construção da nova sede do Centro de Iniciação Profissional – CIP. A obra que entrará no processo de licitação nos próximos dias contará com uma área de 380 metros quadrados num investimento de R$ 310 mil, através do Ministério Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Atualmente o CIP funciona em dependências alugadas pela Secretaria da Ação Social, atendendo anualmente centenas de jovens com cursos semi-profissionalizantes que auxiliam na geração de emprego e renda.

A construção será instalada no Jardim Vilagio Trombini, ao lado do ginásio J.K e contará com uma sala de informática, sala de múltiplo uso, sala de aulas para garçons, cabeleireiros, cozinha, área de conveniência, banheiros, entre outras benfeitorias.

Pessoas com deficiência que moram nas cidades próximas a Campo Mourão, ou desejam ir para estas localidades gratuitamente podem usar  transporte coletivo intermunicipal. Para isso devem se cadastrar junto à Secretaria da Ação Social do Município de Campo Mourão e solicitarem uma carteirinha de identificação especial.

O cadastramento se iniciou nessa semana e os interessados devem se dirigir pessoalmente aos CRAS da Asa Leste, Lar Paraná e Central para solicitarem a carteirinha no horário comercial.

Para ter acesso ao benefício garantido por lei, os interessados devem comparecer munidos da seguinte documentação: laudo médico atualizado, comprovantes de renda e residência e documentos originais e cópias do CPF e da carteira de identidade e duas fotos.

Nesta terça-feira, 13, foi  escolhida a empresa que deverá contratar a construção da nova maternidade do HSC já na próxima semana. Entre 15 empresas que retiraram os editais, apenas três apresentaram propostas, saindo-se vencedora do certame licitatório a empresa Engemac Construção Ltda, com o lance de R$ 2.864.254,47, sendo que o valor orçado era de R$ 2.893.186,33.

A nova maternidade do HSC, assim como já é sua nova ala pediátrica, será uma das mais modernas e bem equipadas do Estado, e aumentará a oferta de leitos em cerca de 50% da disponibilidade atual do setor. O novo prédio vai abrigar ainda a UTI Neonatal e Pediátrica, bem como o Banco de Leite Materno. Ocupará uma área construída de cerca de 2.700 metros quadrados com investimentos num montante de R$ 3.778.106,00, destinados à edificação, equipamentos, aparelhos e mobiliários, recursos  repassados pelo Governo do Estado graças a convênios assinados no final do ano passado, cuja primeira parcela já se acha depositada na conta da instituição.

Os convênios contemplam também a construção do Pronto Socorro do hospital, orçado em R$ 1.582.591, cuja contrato para construção foi assinado no dia 13 do mês passado, sendo que as obras já foram iniciadas, com prazo para conclusão previsto em 10 meses.

Ambas as construções, bem como a nova cantina com obra já iniciada, marcarão o início da ala nova do Hospital Santa Casa, numa área disponível de 30.000 m2, que definirá a nova entrada do hospital, que não mais se dará de frente para a rodovia PR-558, mas por uma rua lateral, que a partir do trevo a ser implantado com a reforma da rodovia, cujo processo licitatório já se encerrou e em vias de contratação, interligará a esta ala nova.

A nova entrada do HSC foi objeto de concurso destinado a arquitetos da região, resultado de parceria firmada entre a instituição e a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos (AREA), sendo indicado vencedor o projeto de autoria dos arquitetos Nelson Goch Junior e Sylvia Yukie Akai que prevê cercas, calçamento, sinalização, acessibilidade, estacionamento e paisagismo.

Conjuntamente com a nova maternidade e pronto socorro, o HSC está promovendo a reforma do seu espaço físico, cujas obras estarão concluídas no próximo mês, onde se localizará a nova ala particular, com o que aumentará a oferta de leitos para o setor em 125%.As novas edificações importarão em mais de  4.000m2 de área construída, o que representará um crescimento de cerca de 50%. Por outro lado, o total de investimentos, equipamentos e recursos repassados, elevarão o patrimônio social em mais de 85%.

O Município de Campo Mourão deu posse a 23 novos servidores na última semana. Eles foram aprovados nos concursos públicos de 2006 e 2009. Os servidores empossados foram: 1 médico, 2 cozinheiras, 4 escriturários, 1 fiscal, 2 técnicos em contabilidade, 1 assistente em vigilância epidemiológica, 4 motoristas, 5 auxiliares de serviços gerais, 1 contador, 1 jardineiro e um psicólogo.

De acordo com o diretor geral da Administração Municipal, Samuel Jorge Rodrigues, os novos servidores substituem servidores que estão se aposentando dentro no quadro do funcionalismo público,  e ainda atenderão  à demanda de atendimento ao contribuinte, com novos serviços implantados e também o aumento da frota de veículos.

A Faculdade Integrado abriu processo seletivo para contratação de docente para o curso de Direito (nas disciplinas de Direito do Trabalho, Tributário e Administrativo). O prazo para o envio de currículo (para o e-mail: [email protected]) encerra-se nesta quarta-feira (14/7).

A seleção será realizada a partir de quinta-feira. Requisitos: Titulação preferencial de Mestre (no mínimo, o candidato deverá ter especialização em sentido Lato Sensu). Informações adicionais pelo telefone (44) 3518-2500 – Coordenação do Curso de Direito ou pelo e-mail [email protected]

A Nissan apresentou nesta terça-feira no Japão o novo modelo March, conhecido fora da Ásia como Micra, numa tentativa de atrair jovens motoristas com o baixo preço de 999,6 mil ienes (US$ 11,3 mil, ou R$ 19,9 mil) da versão mais básica do veículo. O modelo será fabricado em países emergentes, com baixos custos, para fortalecer esses mercados.

Pela primeira vez, este modelo, que começa a ser vendido no Japão nesta terça-feira, será fabricado fora das fronteiras do país, precisamente na Tailândia, eleito o primeiro centro de produção da quarta geração do veículo. O Micra, que não apresentava uma mudança total de imagem há oito anos, será montado também na Índia, China e México, para reduzir custos de produção e vendê-lo em mais de 160 países, especialmente em mercados com importantes taxas de crescimento.

O carro compacto, um dos mais populares da Nissan, vem com um motor de 1,2 l que melhorou sua eficiência no consumo de combustível graças a um sistema do tipo ‘stop and go’, que apaga o motor quando o veículo está parado e o acende ao retomar a marcha.

O regime de consumo do novo Micra permite percorrer uma média de 26 km por l de combustível, contra 19 km da versão anterior. A Nissan espera vender cerca de 4 mil unidades do novo modelo por mês no Japão, especialmente entre mulheres entre 20 e 39 anos.

O Nissan March, ou Micra, nasceu em 1982, teve grande êxito em quase todo o mundo e vendeu mais de cinco milhões e meio de unidades nos mercados interno e externo.

Indivíduos hipertensos aerobicamente aptos, isto é, aqueles que praticam caminhadas ou corridas por mais de 10 minutos contínuos, demonstram uma taxa de mortalidade 60% mais baixa que indivíduos normotensos (pressão arterial normal) sedentários.

Obesidade, vida sedentária, estresse e ingestão excessiva de álcool ou sal na alimentação podem ter um papel importante em pessoas predispostas à hipertensão arterial. O estresse tende a fazer com que a pressão aumente temporariamente, voltando aos valores normais assim que cessam os fatores de tensão. O álcool tende a causar dificuldade na circulação sanguínea, aumentando a resistência das arteriais elevando a pressão e dificultando o tratamento.

A hipertensão arterial é o principal fator de risco para problemas cardíacos e também aumenta a probabilidade de doenças renais, derrames e aneurismas. Portanto, a pratica regular de atividade física é benéfica e de grande importância para aqueles que possuem esta doença. Obviamente, a combinação de dieta, atividade física , perda de peso e terapias farmacológicas reduzem muito o risco de complicações na saúde dos hipertensos. Isto acaba por proporcionar uma melhor qualidade de vida à estas pessoas.

Colaborou Profª Adriane Mazetto
VIVA MAIS PERSONAL – www.personalvivamais.com.br