Ricardo da Cruz Souza, morador da cidade de Janióplis, foi encontrado morto na Avenida das Torres, entrada de uma chácara sem nome na área rural. Um rapaz chamou a polícia na noite anterior e disse ter ouvido vários disparos de arma de fogo. O rapaz foi morto com 4 tiros, um deles certeiro na cabeça. A polícia civil de Campo Mourão disse já ter pistas do assassino. Este foi o segundo assassinato em menos de 24 horas na cidade e já o 18º em 2010.
A Justiça de Campo Mourão concedeu liminar, pedida pelo Ministério Público do Paraná, impedindo a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para servidores da prefeitura de Farol. O marido da prefeita da cidade aparece em primeiro lugar na lista de aprovados.
Na última semana, a promotoria de Justiça da Comarca havia impetrado ação cautelar, com pedido de liminar, contra o município por evidências de diversas irregularidades na realização do concurso. Dentre os problemas apontados pelo MP-PR na ação, estão: a forma como a organizadora foi contratada; o atraso na divulgação do conteúdo programático, a existência de plágio em algumas questões da prova e, por fim, a aprovação do marido da prefeita de Farol como primeiro colocado no concurso.
No texto da ação o Ministério Público defende: ‘resta evidente a ausência de idoneidade da empresa contratada, que sequer elaborou as questões para o concurso realizado, limitando-se a copiar provas já realizadas e amplamente divulgadas pela internet, ferindo, sua contratação pela Administração Pública, de forma clara, o princípio da moralidade’.
Por determinação judicial, os candidatos aprovados não poderão assumir os cargos antes do julgamento do mérito da ação cautelar, que pede a suspensão do concurso.
A ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República estará em Campo Mourão nesta sexta-feira (19) para a entrega de veículos e equipamentos de reaparelhamento da Delegacia da Mulher da cidade. Os recursos são resultados de convênio com a Secretaria da Mulher do Município com o Governo Federal e somam R$ 109.748,00. A solenidade oficial será às 17 horas junto à 11º Subdivisão Policial, onde funciona a Delegacia da Mulher.
Ainda na cidade Nilcéia Freire, assina novos convênios para aquisição de equipamentos e veículos destinados à Secretaria da Mulher, ampliando os benefícios que o Município vem prestando á esta clientela.
A ministra será recebida na cidade pelo prefeito Nelson Tureck, e a vice-prefeita e Secretária da Mulher Regina Dubay. Os equipamentos serão entregues ao delegado chefe da 11ª Subdivisão Policial José Aparecido Jacovós. A Delegacia da Mulher será comandada pela delegada, Maria Nysa Moreira Nanni, que assume o cargo nos próximos dias.
Entre equipamentos destinados a Delegacia estão: veículo, aparelhos de ar condicionado split; mobiliário para escritório; computadores;notebook; filmadora; telefones c/ identificador de chamada; central PABX; impressoras,pen drives; sofá; longarina;televisão, jogo de mesa com cadeiras em PVC infantil; geladeira;entre outros.
A Secretaria da Mulher de Campo Mourão, Regina Dubay, destaca que com este aparelhamento a Delegacia local será uma das mais bem equipadas do Estado. “Só temos que agradecer à ministra com os benefícios que tem destinado a Campo Mourão, reconhecendo nossa luta na proteção e defesa dos direitos das Mulheres”, fala.
A pasta foi instalada em 2005 pelo Governo Municipal e já conquistou com recursos federais veículos, Centro de Referencia da Mulher, Casa Abrigo, entre outros benefícios de que estão disponibilizados á comunidade local e regional.
Um acordo colocou fim a uma discussão de sete anos no Congresso. Na noite desta quarta-feira, o Senado aprovou, em sessão extraordinária e sob aplausos, o Estatuto da Igualdade Racial. A proposta agora seguirá para sanção presidencial para entrar em vigor.
O Estatuto da Igualdade Racial prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros brasileiros. Na área educacional, por exemplo, incorpora no currículo de formação de professores temas que incluam valores de respeito à pluralidade etnorracial e cultural da sociedade.
No entanto, para ser aprovado, antes, foi necessário fechar um acordo feito pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o Ministério da Igualdade Racial e o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), sobre a questão das cotas. Pela negociação, fechada na última sexta-feira, a questão das cotas para negros na educação, nos partidos políticos e no serviço público deveria ser retirada da proposta.
Assim foi feito. Sem as cotas, o projeto foi aprovado na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) em votação unânime. Depois, pelo Plenário.
‘O possível’
Divergentes em vários pontos, Paim e Demóstenes concordam que o substitutivo não é o que cada um deles esperava mas, sim, o texto possível. “Não é aquilo que eu gostaria, mas é o que é possível”, disse Paim. Demóstenes justificou que a Constituição garante “o princípio do mérito” como critério ao acesso à universidade e a cursos de pós-graduação no ensino público. “O estatuto não cria nenhuma discriminação. Nunca tivemos isso, por que teríamos agora?”, questionou o senador.
Também foi retirado do texto artigo que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para os negros. O relator trocou ainda a menção de ‘raça’ pela de etnia, ‘para combater a falsa ideia de que existe outra raça, além da raça humana’.
‘O estatuto tem um valor simbólico que ilumina o caminho dos que lutam pela igualdade de direitos e por ações afirmativas’, acrescentou Demóstenes, dizendo que o estatuto dará ‘conforto legal’ para que se avance na busca da regulamentação das cotas raciais.
Na terça-feira, 24 entidades do movimento negro divulgaram uma carta aberta ao Senado pedindo a retirada o projeto de pauta. “A compreensão de grande parte do Movimento Negro brasileiro é de que a atual versão, proposta pelo senador Demóstenes Torres , vai contra tudo o que estava como premissa básica do cerne original da proposta”.
Além do Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar este ano duas ações de interesse do movimento negro. A primeira questiona o regime de cotas da Universidade de Brasília (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 186) e a segunda questiona o decreto presidencial que estabeleceu a titulação de terras para quilombolas (Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin nº 3.239). As duas ações no Supremo foram movidas pelo Democratas, o mesmo partido que tem a Presidência da CCJ no Senado.
Também aguarda votação no Senado projeto de lei que unifica o regime de cotas para ingresso nas universidades públicas e nas instituições federais de ensino técnico, já aprovado na Câmara dos Deputados desde abril do ano passado. Cerca de 90 instituições de ensino superior já têm algum regime de cotas raciais e sociais.
Os candidatos que se inscreveram no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) do Ministério da Educação já podem conferir a lista de aprovados no site do MEC. Os selecionados têm de se matricular nas instituições entre os dias 21 e 22 deste mês para garantir a vaga.
O ministério mudou as regras para convocar os aprovados. Serão feitas três chamadas. Depois, os estudantes entrarão em uma lista de espera e as possíveis convocações serão feitas pelas próprias instituições. Os aprovados na primeira opção serão retirados do sistema automaticamente e não serão convocados de novo, mesmo que não tenham realizado matrícula.
O MEC espera dar agilidade ao processo e evitar que os candidatos “brinquem” de se inscrever no sistema, mesmo que sem interesse em se apresentar às vagas. A segunda chamada sairá no dia 28, com matrículas nos dias 1º e 2 de julho. A terceira chamada será no dia 8 de julho, com matrículas nos dias 12 e 13.
Os interessados em fazer parte da lista de espera terão de manifestar interesse entre 10 e 14 de julho. Ela será liberada dia 19.
Na noite desta quarta-feira (16), um ladrão, armado com um revólver, ameaçou o funcionário de um posto de combustíveis, que fica na Avenida Capitão Índio Bandeira, e roubou cerca de mil reais. Segundo o empregado, o assaltante era moreno e fugiu em direção ao ao ginásio de esporte JK. A polícia realizou buscas, mas sem êxito.
Com o auditório praticamente lotado, a Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam) realizou na noite desta quarta-feira (16) sua reunião mensal. Foi a primeira sob o comando da nova diretoria da entidade, com a presidência de José Nelson Botega, secretariado por Newton dos Santos Leal. Como convidado participou o prefeito Nelson Tureck.
Na abertura do encontro foram enumeradas cerca de 30 empresas que se associaram a Acicam nas últimas semanas, com apenas oito desligamentos. Atualmente a entidade conta com 898 associados, entre micro, pequenas, médias e grandes empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços. Também foi apresentado o relatório de atividades do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) no mês de maio.
Nelson Botega aproveitou para anunciar que estão sendo agilizadas medidas para que o SCPC passe a atender no pavimento térreo do Centro Empresarial Cidade, garantindo acessibilidade a todos. Também divulgou uma série de empresas localizadas nos bairros que passarão a representar a entidade empresarial, com o objetivo de descentralizar a atuação da Acicam para facilitar o contato com os empresários que têm seus negócios fora da área central da cidade.
O novo presidente revelou ainda que visitou associações comerciais e industriais de várias outras cidades e que a Acicam promoveu recentemente a elaboração do seu planejamento estratégico para a gestão 2010-2012, sob a supervisão de um especialista da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap).
Natal
Outro ponto abordado por Nelson Botega foi a respeito do projeto que visa promover profundas mudanças na campanha Campo Mourão – Cidade Natal. A idéia é concentrar os investimentos na decoração da cidade, a exemplo do que é feito em Gramado (Rio Grande do Sul) e em outras cidades, inclusive do Paraná. “A proposta é de que Campo Mourão seja conhecida não apenas como a Terra do Carneiro no Buraco, mas também pelo seu Natal”, destacou o presidente da Acicam. Para viabilizar a proposta, pediu o apoio das demais entidades empresariais, dos empresários locais e também ao prefeito Nelson Tureck.
O chefe do executivo mourãoense falou em seguida, destacando a importância da parceria do governo municipal com as entidade e discorreu sobre obras e melhorias planejadas para a cidade. Disse ainda de investimentos privados que Campo Mourão perdeu por falta de união.
Na sequência, o consultor do Sebrae local, Carlos Facco, convidou os empresários para a inauguração nesta sexta-feira (18/6), às 9 horas, da nova sede da entidade no Município, localizada na rua Santa Cruz, 1085 (entre as avenidas Capitão Índio Bandeira e Irmãos Pereira).
Por sua vez, o presidente do Sindicato Empresarial do Comércio Varejista, Nelson Bizoto, anunciou o lançamento em Campo Mourão do programa Mesa Brasil, além de enumerar os diversos investimentos que o Sistema Fecomércio Sesc Senac tem realizado na cidade. Também informou sobre o andamento das negociações em torno da Convenção Coletiva de Trabalho, adiantando que o impasse gira em torno do índice de reajuste dos salários, o calendário de datas especiais e a abertura de mercados e supermercados da região aos domingos.
Outro a usar da palavra foi o diretor do Colégio Estadual, Edson Lastra, que falou sobre a oferta do curso de Técnico de Administração, além de apontar outros cursos que poderão ser disponibilizados pelo estabelecimento na mesma área.
Prêmios
O encerramento da reunião da Acicam foi com a entrega de prêmios aos contemplados na campanha promocional do Dia das Mães e ainda uma homenagem à imprensa. O trabalho dos profissionais da comunicação foi enaltecido por Wilson Isolani, que é integrante da diretoria executiva da Acicam.
O vereador e advogado Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB) encaminhou consulta a Prefeitura de Campo Mourão e a 16ª Subdivisão Policial sobre a possibilidade da formalização de parceria para que os detentos passem a produzir bolas para deficientes visuais (com guizos). Pela proposta apresentada, o projeto deve ser iniciado com a realização de um curso para os detentos.
Segundo o vereador, os detentos precisam de uma ocupação para uma possível ressocialização, tendo, por tanto, a necessidade de aprender um ofício. ‘Como se trata de uma bola especial, a aprendizagem de confecção dessas bolas trará benefícios não apenas detentos como também aos deficientes visuais, que podem sem contemplados com essas bolas para a salutar prática de esportes”, defende Eraldo.
A Mega-Sena pode pagar, nesta quarta-feira (16), o prêmio de R$ 5 milhões para quem acertar as seis dezenas da loteria. O sorteio do concurso 1.188 acontece a partir das 20h (horário de Brasília).
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário da Brasília), em todas as lotéricas do país. A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 2.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os R$ 5 milhões renderiam, na poupança, R$ 26 mil por mês. Com o prêmio seria possível ainda comprar cerca de 200 carros populares.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou ontem, a relação de administradores públicos com contas julgadas irregulares pela Corte, nos últimos cinco anos. São processos sobre os quais não cabe mais recurso. O documento, com os nomes de 1.025 administradores, responsáveis pelo registro de 1.472 irregularidades, foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e serve de subsídio para aquela Corte decidir pela inelegibilidade, ou não, dos candidatos às eleições de 3 de outubro. A lista de gestores e ex-gestores (alguns deles já falecidos), está disponível no site do TCE (http://www.tce.pr.gov.br).
A relação foi encaminhada pelo presidente do TCE, conselheiro Hermas Brandão, à presidente do TRE, desembargadora Regina Helena Portes, e à procuradora-geral do órgão, Adriana Aparecida Mathias dos Santos. “É preciso ficar claro que a lista encaminhada pelo Tribunal de Contas é de natureza informativa. A decisão sobre a inelegibilidade do candidato é prerrogativa da Justiça Eleitoral”, informou a diretora jurídica do TCE, Adriane Curi.
O envio da lista ao TRE é determinado pelo Artigo 1º, Alínea “g”, da Lei Complementar 64/90 – também conhecida por “Lei das Inelegibilidades”, que considera inelegíveis os gestores que “tiveram contas relativas ao exercício de funções e cargos públicos rejeitadas por irregularidades insanáveis e por decisão irrecorrível do órgão competente.” O Artigo 515 do Regimento Interno do TCE disciplina a matéria.
Elaboração da lista
A lista de gestores foi elaborada pela Diretoria de Execuções (DEX) do TCE. Ela abrange todas as decisões em relação a contas de órgãos e entidades das administrações direta e indireta – nos âmbitos municipal e estadual –, convênios e outros repasses. Também envolve as tomadas de contas, impugnações, denúncias e processos de admissão de pessoal. Não estão incluídas decisões em relação ao Poder Executivo (prefeitos e governador do Estado). Neste caso, as contas são julgadas pelo Poder Legislativo (Câmaras de Vereadores e Assembleia Legislativa, respectivamente), com base em parecer prévio emitido pelo TCE.
Do total de 1.472 registros de irregularidades constantes da lista, a grande maioria (466, ou 31,7%) refere-se aos municípios; em seguida vêm as Câmaras de Vereadores, com 338 anotações (23%), caixas de aposentadoria e fundos municipais, com 212 registros (14,4%). O tipo mais comum de irregularidade encontrado é a “infração à norma legal”, com 1.418 registros – ou 96,3% do total. Na sequência vêm “omissão no dever de prestar contas”, com 21 casos (1,4%), “dano ao erário” e “desvio de finalidade”, ambos com 13 anotações (0,9%).
O TCE fiscaliza os gastos de todos os organismos estaduais e municipais, Assembléia Legislativa, Poder Judiciário e Ministério Público do Paraná, além de organismos privados ou pertencentes ao terceiro setor que recebem recursos públicos. São 399 prefeituras, igual número de Câmaras Municipais, 19 secretarias de Estado e, ainda, entidades estaduais e municipais (fundos, fundações, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades previdenciárias, consórcios intermunicipais e serviços autônomos de água e esgoto).
(Documento Reservado)
Através de aproximadamente 10 indicações apresentadas nas sessões da Câmara Municipal que aconteceram neste início de semana, o vereador Beto Voidelo (PPS) reivindicou a Prefeitura a execução de uma série de melhorias em bairros de Campo Mourão.
O vereador pediu o asfaltamento da rua Cândida Lain e a realização de serviço de recape na pavimentação da rua Daniele Slomp Busarelo e da avenida Manoel Nogueira. As três vias estão localizadas no jardim Paulino. Na justificativa dos pleitos salientou que a rua Cândido Lain encontra-se em estado precário de conservação – que inclusive dificulta o acesso dos moradores a suas casas. Sobre o pedido de recuperação das outras duas vias explicou que estão tomadas de buracos.
Beto Voidelo também solicitou a administração municipal a recuperação da pavimentação asfáltica em toda a extensão das ruas Ramos de Lima (jardim Fernando), Currupião (jardim Lar Paraná) e Ubirajara Giani (jardim Pio XII). Outras proposições apresentadas pelo vereador foram para que seja instalado sistema de iluminação a vapor de sódio em toda a extensão da avenida Paraná (jardim Nossa Senhora Aparecida) e ainda a limpeza de bueiros na avenida José Custódio de Oliveira e na rua Harrison José Borges (no centro da cidade).
Quantos convites foram emitidos para o lançamento da Festa Nacional do Carneiro no Buraco deste ano? Qual foi o número de participantes do jantar? Houve patrocinadores para a festa de lançamento? Qual o valor arrecadado com a comercialização das bebidas? Quais os valores despendidos para a organização do referido evento? As informações foram requeridas pelos vereadores José Pochapski (PPS), com apoio dos vereadores Sidnei Jardim, Isidoro Moraes e Beto Voidelo.
A proposição foi aprovada em regime de urgência, na sessão desta terça-feira, dia 15. O prefeito Nelson Tureck (PMDB) tem 30 dias, a partir do recebimento do expediente aprovado pelo legislativo, para responder as indagações apresentadas pelos vereadores.