A Câmara dos Deputados pode retirar do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a dosagem máxima de álcool no sangue dos motoristas. O artigo, que hoje fixa em seis decigramas o limite permitido de dosagem de concentração de álcool por litro de sangue, poderá ganhar uma redação mais genérica, determinando como crime a simples direção sob influência de álcool ou de qualquer outra substância de efeito análogo, incluindo medicamentos controlados. Assim, a prova da dosagem alcoólica deixará de ser obrigatória para determinar a infração.

A tese foi apresentada pelo jurista Luiz Flávio Gomes, especialista em Direito e Processo Penal, durante audiência pública promovida pelas Comissões de Viação e Transporte e Constituição, Justiça e Cidadania, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), para debater mudanças no capítulo 19 do CTB. Para ele, o quanto mais simples e direta for a redação do artigo 306, mais eficiente será a sua aplicação, pois bastará o motorista beber um copo de cerveja para estar impossibilitado de dirigir.

“O que deve variar é a punição. Todo motorista que beber e dirigir cometerá uma infração. Se dirigir sem cometer outro tipo de infração e sem colocar a própria vida ou a vida de outros em risco, teremos somente uma punição administrativa. Se dirigir e cometer outras infrações e colocar a própria vida e a vida de outros em risco, teremos uma punição criminal”, propôs Gomes.

Além da alteração do artigo 306, o jurista defendeu mudanças no artigo 302. Para ele, a pena para o motorista alcoolizado que mata alguém no trânsito deve ser o de reclusão, com júri popular, e não o de detenção. Ele defende que a embriaguez não pode ser apenas um agravante da pena, que deve ser dobrada nesses casos e não apenas aumentada em seis meses.

Para o deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), relator da subcomissão especial que analisa os 171 projetos de lei que tramitam na Comissão de Viação e Transportes com propostas de alteração do CTB, disse que as sugestões apresentadas na audiência pública serão consideradas. “Os debatedores nos apresentaram uma boa tese. Existe uma tendência do Legislativo de pormenorizar tudo, tentando prever as exceções no texto da lei. A proposta é inversa: o menos vale mais. Vamos, sim, acatar essas propostas no nosso anteprojeto”, afirmou Almeida.

Um bom número de empresários de Campo Mourão participou da reunião que a Associação Comercial e Industrial (Acicam) realizou na noite desta quarta-feira (26/5) para definir o calendário de campanhas promocionais. Também foi discutida a abertura do comércio em datas especiais. Na reunião ficou definida a orientação da Acicam para os empresários em relação ao funcionamento nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. Quando o jogo acontecer em dia útil, pela manhã, a recomendação é para que os funcionários sejam dispensados meia hora antes – com o fechamento do estabelecimento – e o retorno ao trabalho meia hora após a partida. Já em caso de jogo com início às 15h30min, os funcionários sairão meia hora antes e não retornarão ao trabalho (com exceção para supermercados, mercados, açougues, panificadoras e similares).

O encontro foi convocado pelo presidente da Acicam, José Nelson Botega, em razão da necessidade definições em torno dos dois assuntos tratados para a elaboração da proposta do segmento empresarial visando a Convenção Coletiva de Trabalho 2010-2011. Da reunião também participou o presidente Nelson Bizoto, do Sindicato Empresarial do Comércio Varejista, que é a entidade responsável pela negociação da CCT com o Sindicato dos Empregados no Comércio.

Botega aproveitou o encontro para discutir o projeto de mudanças na campanha promocional realizada no período de Natal. Uma das idéias é priorizar a decoração da cidade, sobretudo no que diz respeito a iluminação natalina, a exemplo do que já é feito em outras cidades.

A primeira reunião mensal da Acicam, sob a direção do presidente José Nelson Botega, está marcada para o dia 16 de junho. As reuniões deixarão ser realizadas na primeira quarta-feira do mês e passarão a acontecer na terceira quarta-feira.

Na manhã desta quinta-feira, por volta das 5h30, o professor de Educação Física, William Douglas dos Santos de Maria, 27, ao sair para trabalhar percebeu que sua moto (TITAN PRETA – PLACA AOR 5914) havia sido roubada do estacionamento do prédio onde mora. Ele notou que o portão eletrônico estava entreaberto. Ao verificar viu que o mesmo tinha sido forçado e tirado do lugar. Segundo ele, a polícia foi comunicada, mas não foi até o local do crime para averiguar a situação. ‘Eles só pegaram meus dados e da moto por telefone mesmo. Eles poderiam ter feito pelo menos um contato com a cena do crime’, sugere.

O professor não sabe que horas aconteceu o furto. A polícia afirmou que está fazendo buscas pela cidade.

Por volta das 9h30min da noite desta quarta-feira, o Sesc de Campo Mourão divulgou um balanço sobre a participação da população no Dia do Desafio, abrangendo as 22 cidades da região atendidas pela unidade da entidade ligada ao Sistema Fecomércio. As atividades físicas movimentaram 192.106 pessoas ao longo do dia nesses municípios. Ou seja, 60,59 por cento da população total dessas cidades, que soma 317.061 habitantes.

Terra Boa alcançou o melhor percentual de participação – 87,31 por cento -, com 13.157 moradores aderindo às atividades do Dia do Desafio. Em segundo lugar ficou Nova Cantu, com 85,72 por cento (dos 7.481 habitantes, 6.413 habitantes praticaram atividades físicas). O terceiro lugar coube a Campina da Lagoa, com 85,61 por cento de adesão da população (13.905 envolveram-se no evento). Goioerê foi o município da região com o menor percentual de participação da população: 45,69 por cento.

Em Campo Mourão, as atividades desenvolvidas dentro do Dia do Desafio movimentaram 48.748 habitantes (56,75 por cento da população). Outros municípios da região que participaram do evento e o índice de participação da população alcançado: Altamira do Paraná (64,96 por cento), Araruna (61,78 por cento), Barbosa Ferraz (84,69 por cento), Boa Esperança (82,98 por cento), Corumbataí do Sul (51,61 por cento), Farol (77,22 por cento), Fênix (73,07 por cento), Ivaiporã (61,98 por cento), Janiópolis (81,48 por cento), Juranda (75,02 por cento), Luiziana (77,69 por cento), Peabiru (64,75 por cento), Quarto Centenário (67,14 por cento), Quinta do Sol (68,39 por cento), Rancho Alegre do Oeste (68,18 por cento) e Roncador (56,15 por cento).    O resultado de Campo Mourão e das demais cidades da região na disputa com outras cidades – a maioria de outros países – será conhecido nos próximos dias.

Também a Câmara Municipal de Campo Mourão participou do Dia do Desafio, com vereadores, assessores e servidores fazendo exercícios físicos por 15 minutos para somar pontos na disputa com a cidade de Machiques (Venezuela). No início do período da tarde, a vereadora e professora de Educação Física, Nelita Piacentini, comandou uma sessão de ginástica no jardim da sede provisória do Poder Legislativo.

Vários vereadores também participaram do Desafio das Autoridades e Personalidades, realizado na unidade do Sesc. Cada convidado fez esteira ao longo de 15 minutos, com a programação estendendo-se das 9 às 21 horas. A Câmara de Vereadores esteve ainda representada na caminhada cívico militar realizada no centro da cidade, que marcou a programação preparado pelo Sesc de Campo Mourão.

A Faculdade Estadual de Ciências de Campo Mourão (Fecilcam) também participou do Dia do Desafio. O diretor da instituição, professor Antonio Carlos Aleixo, e o vice-diretor, Éder Rogério Stela, representaram a faculdade na campanha que visa incentivar à prática regular de atividades físicas.

Segundo Antonio Carlos Aleixo, o Dia do Desafio chama a atenção da população não só para a prática de exercícios físicos mas também para a busca por uma maior qualidade de vida. Segundo o diretor, a Fecilcam participou da campanha com o objetivo de despertar nos estudantes esses hábitos mais saudáveis, que trazem inúmeros benefícios ao físico e à mente.

O prefeito Nelson Tureck participou na manhã desta quarta-feira, 26, das atividades do Dia do Desafio 2010, promovido pelo Serviço Social do Comércio (Sesc Campo Mourão). Além da abertura fez caminhada pela cidade e nas dependências do Sesc, fez exercício por 15 minutos na esteira, atividade que contou com a participação de várias outras lideranças locais e regionais, como a vice-prefeita Regina Dubay e o prefeito de Luiziana, José Cláudio Pol. Campo Mourão está desafiando a cidade de Machiques, na Venezuela.

Tureck encarou o “desafio” como uma ótima oportunidade para desenvolver a prática de exercícios. “Vale a pena toda a população estar participando, pois o esporte é vida e saúde, e assim, devemos estar todos sempre participando de atividades físicas e esportivas, como forma de nos mantermos saudáveis e dispostos para nossas atividades diárias”, ressaltou o prefeito.

Outros órgãos e departamentos da Prefeitura Municipal de Campo Mourão, como a Secretaria da Saúde, estiveram desenvolvendo atividades do Dia do Desafio (foto).

Fecilcam

A Faculdade Estadual de Ciências de Campo Mourão (Fecilcam) também participou do Dia do Desafio. O diretor da instituição, professor Antonio Carlos Aleixo, e o vice-diretor, Éder Rogério Stela, representaram a faculdade na campanha que visa incentivar à prática regular de atividades físicas.

Segundo Antonio Carlos Aleixo, o Dia do Desafio chama a atenção da população não só para a prática de exercícios físicos mas também para a busca por uma maior qualidade de vida.  Segundo o diretor, a Fecilcam participou da campanha com o objetivo de despertar nos estudantes esses hábitos mais saudáveis, que trazem inúmeros benefícios ao físico e à mente.

Para celebrar os 50 anos da Banda Municipal de Campo Mourão, a Secretaria Especial da Cultura e o Conservatório Musical Municipal “Professor Leone de Biaggio”, lançam nesta sexta-feira (28) às 20 horas no Teatro Municipal um DVD comemorativo. A Banda foi criada em 1959, e sua primeira apresentação foi no dia 7 de setembro deste mesmo ano. Seu primeiro ensaio foi em 18 de março de 1959, sob a regência do maestro Leone de Biaggio.  Atualmente a regência está responsabilidade do maestro Luiz Vieira de Moura, o Maestro Lincoln conta com 18 componentes e realiza 15 concertos mensais, prestando em média 95.000 atendimentos por ano.

Desde 2001 a Banda Municipal de Campo Mourão se organiza em associação, com estatuto e diretoria própria, recebendo o apoio estrutural e financeiro do Município, através da Fundação Cultural e, em 2004 ganhou sua sede própria, a Casa da Banda. Oficialmente a Banda Municipal foi criada pela Lei Municipal N.º 484/85, de 05/12/85, com o objetivo de ser um referencial da música e consolidar a  animação das tardes de Domingo na praça central da cidade.

Uma das mais expressivas manifestações culturais locais a Banda é  referência animando e divertindo a população, realizando serenatas homenageando e participando da vida das pessoas e tornando-se presença obrigatória em festejos, inaugurações, bailes de carnaval, cerimônias cívicas e alusivas, e demais eventos da cidade e região.

Além de apresentações musicais o trabalho do grupo consiste em estudar repertório musical pesquisado e desenvolvido pelo maestro. Paralelamente aos ensaios e apresentações, a Banda oferece curso de formação musical, teoria da música, instrumentos de banda: sopro e percussão tornando-se um Núcleo de Formação Musical para a cidade e região, mantendo a tradição brasileira das bandas municipais.

A Banda Municipal é o elemento de sincronia de toda a cidade, forma,  diverte e incentiva o jovem, traz belas recordações aos pioneiros, anima festas, cerimoniais, datas comemorativas, bailes e está diuturnamente presente em todos os momentos da vida da cidade, além de concertos em repertório especial no teatro Municipal.  Em 2009 a Banda lançou seu CD comemorativo aos seus 50 anos, agora em 2010, o lançamento do DVD é um presente que firma a marca do Cinqüentenário da História da Banda Municipal de Campo Mourão. Atualmente a ABAM tem na presidência o músico Antônio Bringel.

Com o adiamento do início da fase final dos 57.º Jogos Colegiais do Paraná (Jocop’s) em uma semana, de 21 para 28 de maio, Londrina não pôde mais ser uma das sedes e já foi substituída por Campo Mourão. Assim, as modalidades que seriam disputadas em Londrina passaram na totalidade para a sede Campo Mourão: ginástica rítmica, handebol, natação, taekwondo e xadrez que começam na sexta-feira (28).

“Tivemos que fazer essa segunda mudança, em decorrência da primeira, porque Londrina ficou impossibilitada de oferecer a infraestrutura necessária, nesse novo período, como o transporte interno. Como não foi possível contornar essa dificuldade, mudamos de sede, sem prejuízo para a competição. Campo Mourão oferecerá as mesmas condições, pelas boas instalações para a prática dessas modalidades que seriam em Londrina”, garante o diretor-presidente da Paraná Esporte, Marco Aurélio Saldanha Rocha.

As outras sedes, Apucarana, Ibiporã, Marialva, Maringá e Rolândia, conseguiram fazer a reprogramação sem maiores problemas e as disputas vão fluir normalmente. A única diferença é que a apresentação das delegações em Maringá será dia 30, e não 28 como nas demais sedes, porque o município promove no dia 30 o meeting internacional de atletismo. Em Maringá serão disputadas as modalidades de atletismo, judô, ciclismo, tênis de mesa e bocha-PC.

Escolas, entidades e programas de proteção à crianças e adolescentes de Campo Mourão estão recebendo da Secretaria de Ação Social cartilhas educativas sobre o combate ao abuso, exploração sexual e à violência. A campanha tem como tema “Grave como a violência é o muro que cerca a situação”.  Cerca 16 mil cartilhas serão direcionadas para alunos 26 escolas e  13 centros de educação infantil da rede municipal, 11 escolas estaduais e 10 escolas da rede privada, 10 instituições.

O trabalho será realizado pelo Centro Especializado de Referência da Ação Social  (Creas). De acordo com a coordenadora do Creas Marli Iore, o trabalho vem para fortalecer a rede de proteção que trabalha com crianças e adolescentes de Campo Mourão e Região. “Neste momento as famílias se sentem desprovidas de informações em relação ao assunto que é a violência e esse material oferece este apoio. A escola e as entidades são parceiras nesse trabalho juntamente com Conselho Tutelar, Ministério Público e Vara da Infância.”

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Campo Mourão, Edson Jacobucci Rueda Junior destacou a importância da denúncia para coibir a prática de violência contra as crianças. Edson ressaltou o trabalho do município vem nas áreas sociais, e com a importância da cartilha no esclarecimento sobre a violência contra criança e adolescente.

A promotora da Infância e Juventude, Michelle Nader falou sbre a importância da iniciativa do poder executivo observando a necessidades de conscientizar a sociedade na defesa da cidadania de crianças e adolescentes.

O prefeito Nelson Tureck, comentou na oportunidade que a Secretaria da Ação Social tem sempre iniciativas importantes para a comunidade garantindo seu bem estar, principalmente das crianças e adolescentes e justificou sua afirmação, lembrando que a pasta da Ação Social é referência no Estado e que recentemente foi reconhecida com o prêmio de Integração Latino Americano.

Os empresários de Campo Mourão foram convocados pela Associação Comercial e Industrial (Acicam) para uma reunião nesta quarta-feira (26), às 18h30, onde será discutido o calendário de abertura e fechamento das empresas, além da programação de campanhas promocionais.

Um encontro para discutir os temas já foi realizado há poucos dias, mas o presidente da Acicam, José Nelson Botega, optou por promover mais uma reunião com o objetivo de aprofundar o debate, envolvendo o maior número possível de empresários. A reunião desta quarta-feira acontecerá na sede da entidade empresarial.

É a partir da definição da programação de campanhas promoções (que em muitos casos inclui o funcionamento do comércio em horário especial) e também da definição do calendário de abertura e fechamento das empresas que será elaborada a proposta patronal para a Convenção Coletiva de Trabalho 2010-2011. O acordo é negociado entre o Sindicato Empresarial do Comércio Varejista e o Sindicato dos Empregados no Comércio, incluindo ainda questões salariais e outros itens.

José Nelson Botega conclama os empresários a participarem da reunião desta quarta-feira, ressaltando que agora é o momento certo para tratar da realização de campanhas e outros eventos de fomento às vendas, além do calendário de abertura e fechamento das empresas. “Empresário, sua presença é muito importante. Participe!”, acentua o presidente da Acicam.

Desta vez o assalto foi na Avenida Presidente John Kennedy nº 349. A vítima contou à polícia que ao chegar no seu estabelecimento pela manhã, encontrou sua porta arrombada. Ele constatou que furtaram um caixa registrador eletrônico, R$ 15,00, vários frascos de tintas para cabelo e vários frascos de shampo. De acordo com o dono do estabelecimento, o assalto provavelmente ocorreu na madrugada de segunda para terça-feira. A polícia não tem pistas dos ladrões.