Por iniciativa do vereador Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB), a Câmara Municipal de Campo Mourão promoverá audiência pública para tratar da instalação de postes republicanos na iluminação pública da cidade. A data ainda não foi definida, mas a proposta é para que seja realizada ainda neste mês.

Teodoro destaca que a realização da audiência pública é importante “tendo em vista as inúmeras especulações diante do assunto. Há os que defendem a instalação dos postes republicanos pelo embelezamento da cidade, pela iluminação que propiciam. Porém, outros são contrários”, acentua. Segundo o vereador, a intenção é ouvir a população – que é parte interessada – e maiores esclarecimentos do Poder Executivo.

Uma comissão especial constituída pela Câmara Municipal atuou por cerca de dois anos na realização de diligências em torno da implantação da instalação de postes republicanos na gestão do ex-prefeito Nelson Tureck. Inúmeros problemas foram detectados – inclusive por um engenheiro elétrico contratado – e o caso também foi motivo de investigação e denuncia do Ministério Público a Justiça.

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município, dois servidores e uma empresa de materiais elétricos com sede em Maringá. Eles são acusados de superfaturamento e fraude a licitação para contrato de serviços de instalação de iluminação pública.

De acordo com a Promotoria de Justiça, identificaram-se discrepâncias entre o projeto elétrico elaborado para a instalação de postes ornamentais (chamados de “republicanos”) e os pedidos que constavam da licitação para a contratação da empresa que realizaria o serviço. Conforme destaca a ação, o projeto previa a instalação de 245 postes, e o documento da licitação solicitava 1.172 unidades. As obras de iluminação pública têm o objetivo de dar continuidade ao trabalho iniciado em 2009 pelo prefeito da época, que colocou os postes em apenas algumas regiões de Campo Mourão.

Ainda segundo a Promotoria de Justiça, a quantidade de postes instalados em 2009 era de cinco a sete unidades por quadra, sendo que a atual obra prevê a instalação de 16 a 17 postes no mesmo espaço. Também há indícios de que o valor dos materiais foi superfaturado, fatos que contribuíram para que a licitação chegasse a R$ 4,59 milhões, montante muito superior à soma dos procedimentos de licitação anteriores.

O Ministério Público recebeu informações de que haveria um conluio entre algumas empresas do ramo de eletricidade da região, para combinar quais participariam de determinadas licitações no Paraná, de modo a não haver concorrência direta entre elas.

A partir desses fatos, o MP-PR solicitou à Justiça a condenação dos réus por improbidade administrativa e a anulação do processo licitatório, além da suspensão dos serviços de instalação dos postes republicanos no município, sob pena de multa. Nesse caso, o objetivo, segundo a Promotoria de Justiça, é resguardar o patrimônio público e evitar que o dano se amplie e venha a se tornar de difícil reparação.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA

O Município de Campo Mourão vem a público esclarecer as notícias veiculadas sobre a existência da impetração de Ação Civil Pública pelo Ministério Público de Campo Mourão, visando a suspensão das obras de implantação de postes “retrô” – republicanos junto a Av. Guilherme de Paula Xavier e demais avenidas, preenchendo o quadrilátero central de nossa cidade.

O município, visando a sua adequação às normas técnicas da ABNT, NBR e NTC, ainda no ano de 2013, procedeu abertura de processo de licitação visando a contratação de profissional de Engenharia Elétrica para apresentação de projeto luminotécnico, o que efetivamente ocorreu, dentro dos padrões técnicos e pertinentes a legislação.

No ano de 2014, o município procedeu o levantamento da necessidade de instalações, para padronização da iluminação na área central,  e em fev/2015, solicitou orçamentos para abertura de processo de licitação, com recursos oriundos da rubrica orçamentária própria previstas nos orçamento/2015, o que efetivamente ocorreu, com a devida publicação do edital, dentro dos prazos legais e acompanhamento deste procedimento pelos órgãos de fiscalização, seja, externo ou internos e entidades não governamentais que prezam pela lisura do procedimento de licitação.

Após a concorrência pública, inclusive com impetração de recursos em denúncias evasivas, foi o processo devidamente homologado, e passou a aguardar o prazo para liberação da ordem de serviço, vindo assim a sua execução.

Causa estranheza, que um “empresário” sem empresa (já que a referida empresa está em nome de terceiros), apresenta uma denúncia depois de 08 meses, e de ter sido desclassificado do processo de licitação, e ainda estar a empresa declarada inidônea junto ao Tribunal de Contas, por outros procedimentos de licitação. E ainda estar comprovado por levantamento realizado pela Câmara Municipal, que nos anos de 2009 a 2012, que realizou instalações sem qualquer projeto e fora dos padrões exigidos pelas normas técnicas.

Também causa estranheza o denunciante estar acompanhado no momento da denúncia, pelo advogado e vereador que fez o levantamento das irregularidades da mesma empresa, e acabou por ser denunciado pelo Ministério Publico, por ação Civil Pública por improbidade administrativa, no montante de R$ 1,9 milhão. Num momento acusa e noutro defende o improbo. Qual a credibilidade que devemos dar ao denunciante?

Desta forma, o município esclarece que todos os procedimentos, tanto de contratação de projeto, como de instalações, estão dentro dos procedimentos legais e em consonância com a Lei 8666/93, tanto que em nenhum momento se discute a existência de irregularidade dos processos, estando assim à disposição para esclarecimentos necessários sobre as alegações.

Sobre ter havido conluio entre as empresas participantes (alegado pelo denunciante, que inclusive diz que procurou as empresa também), é uma alegação subjetiva e depende de provas concretas, o que com certeza será realizada pelo Poder Judiciário, que se espera, sob pena deste responder por denunciação caluniosa.

O município descreve a inexistência da participação de qualquer servidor, seja, das secretarias envolvidas diretamente ou pelo departamento de licitação, para tanto deverá assim que for intimada da presente ação, abrir processo de sindicância para apuração dos fatos narrados pelo denunciante visando a verificação e busca da verdade, evitando alegações infundadas e sem o crivo do contraditório.

Diante destes fatos, o município se dispõe ao esclarecimento a qualquer momento junto aos órgãos de imprensa, inclusive com manuseio dos projetos e verificação “in loco” da referida obra, para que não possa pairar duvidas sobre a lisura do certame e de sua execução.

Município de Campo Mourão
Carlos Augusto Garcia
Coordenador Geral de Governo

Compreendendo a um projeto de melhoria de iluminação pública que beneficiará boa parte da área central, outras as avenidas passarão a contar com uma nova iluminação composta por postes modelo “retrô – republicanos” especiais, garantindo eficiência e economia de energia elétrica, conforme projeto luminotécnico. Ao todo serão instalados 933 postes nas avenidas Goioerê, Comendador Norberto Marcondes e Guilherme de Paula Xavier, onde a instalação da nova iluminação encontra-se em fase de conclusão com 14 postes instalados em média, estrategicamente em cada quadra. Os trabalhos estão sendo realizados pela Prefeitura de Campo Mourão, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, depois da elaboração de um amplo projeto técnico especializado que atende normas técnicas. Ao todo estão sendo investidos R$ 3,5 milhões no projeto, recursos próprios oriundos do Fundo de Iluminação Pública.

Os trabalhos de instalação da nova iluminação estão sendo realizados de acordo com um projeto luminotécnico realizado recentemente pelo engenheiro elétrico Marco Pimpão, contratado por procedimento licitatório. O projeto atende as normas técnicas NBR (Normas Brasileiras) e NTC (Norma Técnica da Copel), e as lâmpadas que eram de 400 wats são substituídas por lâmpadas de 250 wats e o fator de potência que era 0,7, com a nova iluminação passa a ser 0,92, conforme ensaio técnico realizado, passando assim a ter maior eficiência, gerando economia no sistema.

Segundo o coordenador geral do município, Carlos Garcia, os trabalhos de instalação cumprem uma série de exigências do projeto, considerando que fiação elétrica é instalada em valetas com profundidades específicas aos locais e os materiais são de qualidade, obedecendo recomendações da Copel. Ele argumenta que todos os postes adquiridos contam com ensaios técnicos da PUC/Rio Grande do Sul, previamente realizados pela empresa vencedora do processo de licitação de aquisição, assim como pelo fabricante das unidades, respeitando as especificações, garantindo qualidade e eficiência.

Para a prefeita Regina Dubay, a nova iluminação beneficia diretamente a população melhorando o aspecto visual e garantindo segurança em uma das mais importantes avenidas da cidade. Ela lembra que o município vem investindo em melhorias de iluminação pública e que as avenidas ganham nova vida. “Investindo em melhorias da iluminação pública estamos oferecendo apoio aos moradores, proporcionando mais segurança e melhorando o aspecto visual de nossa cidade”, afirma a prefeita Regina.

Rebaixamento de iluminação – O projeto também prevê a instalação de 15.000 luminárias rebaixadas em todos os bairros do perímetro urbano e também no distrito de Piquirivaí.