Política

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A podridão do sistema político no país da impunidade e da intimidação

Publicado em 15 de dezembro, 2016 às 11:10

No Brasil da impunidade e da intimidação, existem inúmeros mecanismos juridicamente estruturados com a função específica de desviar recursos públicos. Neste artigo, quero destacar as três principais fontes de receitas de partidos e políticos corruptos:

1 – Investidores de políticos constroem empresas para prestar serviços para fornecedoras do Município, Estado e União. A remuneração pela prestação desses “serviços” são valores exorbitantes, que é o chamado pay-back da corrupção. Como exemplo, podemos citar a GameCorp, do filho do Ex-Presidente Lula, faturou mais de R$ 350 milhões entre 2005 e 2016. Podemos citar também o caso recente do escritório de advocacia da mulher de Sérgio Cabral, ao qual faturou R$ 35 milhões durante os mandatos do seu esposo. Nesses casos concretos, reparem que não se pode afirmar que houve caixa dois, por mais imoral que seja o caso. Esses valores exorbitantes foram declarados de acordo com a lei.

2 – A doação de dinheiro para campanha política, realizada de forma “legal”, pode não ser crime fiscal ou de corrupção, entretanto aufere vantagem competitiva a políticos corruptos e campanhas convertem-se em atividades criminais.

3 – Lavagem de dinheiro é atividade especializada no Brasil. Aqui temos a profissão de doleiro, que monta empresas para emitir notas fiscais frias para retirar recursos da contabilidade das fornecedoras do Poder Público e redistribuir o dinheiro para políticos. Entregam dinheiro vivo, pagam despesas de políticos (existem relatos inclusive de pagamento de despesas das namoradas), organizam caixa dois em campanha e fazem remessas para empresas e contas em paraísos fiscais (Bahamas, Bermudas, a ilha de Jersey, as ilhas Cayman, a Seychelles, etc.).

Sem dúvida alguma, as situações acima relatadas constituem a principal fonte de receita de políticos e partidos corruptos.

O que nos indigna, é que isso acontece porque tem legislação que protege o erro ou que no mínimo é incoerente, como por exemplo, o foro privilegiado.

Outro fato que chama a atenção é a absolvição de políticos por prescrição de pena, porque o STF “não teve tempo” para julgar.

Na contramão da impunidade (pelos menos parcial) surgiram os casos do mensalão e a operação Lava-Jato. Como resultado, observamos os constantes ataques da classe política ao Poder Judiciário, com projetos de lei para anistia de crimes de caixa dois, por exemplo.

Todo esse dinheiro da corrupção é o mesmo que faltam nas escolas, nos postos de saúde, na segurança pública e que falta no combate à fome. Político corrupto tem sangues nas mãos, mataram muita gente por tabela e destruíram sonhos das famílias que mais precisam.

Finalizando, recentemente, o Presidente do Senado se recusou a cumprir uma ordem Judicial do STF. Ao manter um réu de crime de peculato solto após descumprir uma ordem judicial, o STF colocou em dúvida a honestidade de seus membros e “suspendeu” a vigência da lei de forma vergonhosa. É muito difícil aceitar que uma desobediência civil, ao recusar cumprir a lei publicamente seja passivamente aceita por nossa Corte Suprema.

O que vemos, portanto, é que o sentimento de injustiça e insegurança jurídica impera como “nunca na história desse país”.

Por Pedrinho Nespolo

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