Legislativo de C. Mourão realiza sessões ordinárias

Na segunda e terça-feira (19 e 20/6), a partir das 19 horas, no Plenário Vereador José Pereira Carneiro, a Câmara Municipal de Campo Mourão realiza as últimas sessões ordinárias do mês de junho. Da ordem do dia constam quatro projetos de lei e dois projetos de resolução para discussão e votação.

As sessões são abertas a comunidade e o roteiro prévio prevê também a deliberação de 35 indicações, 11 requerimentos e seis indicações legislativas protocoladas pelos vereadores. Dois projetos de lei e um projeto de resolução apresentados por vereadores serão lidos em plenário e encaminhados para análise e parecer das comissões permanentes do Poder Legislativo.

A ordem do dia inclui a votação de projetos de lei que autorizam a prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.500,00 e créditos adicionais suplementares nos valores de R$ 300,00 e R$ 1.824,93. Também será votado projeto de lei que institui o Programa de Parceria Público-Privada e Concessões. Os projetos de resolução tratam da outorga de honrarias.

Comissão Especial

Às 9h30min de segunda-feira (19/6) estará reunida a comissão especial constituída pelo Poder Legislativo de Campo Mourão para apreciar o projeto de lei complementar que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal do Município (Refiscam/2017), de autoria do Poder Executivo.

A comissão especial é constituída pelos vereadores Edoel Rocha (presidente), Edilson Martins, Elvira Schen Lima e Miguel Batista Ribeiro.