Proposta: Campo Mourão pode reter IR para o Fundo Municipal do Idoso

fundos idosos

A realização de campanha anual para a retenção de recursos do Imposto de Renda para o Fundo Municipal do Idoso (Fampi), nos moldes de ação que já é feita para o Fundo da Criança e do Adolescente, foi sugerida pelo vereador Edson Battilani (PPS) ao prefeito Tauillo Tezelli. Uma lei de abril de 2013 estabeleceu as condições legais para que o Fundo Municipal do Idoso também faça a captação de recursos das deduções e contribuições do IR, baseado em lei federal de 2010.

“Por inércia do poder público local, desde 2010 o município de Campo Mourão vem deixando de auferir receitas importantes para as políticas municipais de atendimento ao idoso”, critica Edson Battilani. O vereador ressalta ainda que a época é oportuna para o lançamento da campanha. Ele observa ainda que os recursos obtidos com a destinação do Imposto de Renda são de suma importância para a manutenção das atividades de entidades assistenciais e para o financiamento das políticas públicas municipais para os idosos.

Outro ponto destacado por Battilani é que, em 2010, o país já possuía mais pessoas com idade superior a 65 anos do que crianças com até quatro anos.

Melhorias

Entre as melhorias que o vereador solicitou a prefeitura está a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Tancredo Neves (no conjunto Dr. Milton Luiz Pereira), inclusive com a realização de reparos no telhado e elaboração de projeto arquitetônico para a ampliação dos banheiros. Ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) reivindicou a construção de um novo portal de entrada no Parque Estadual Lago Azul e a identificação da divisa entre os municípios de Campo Mourão e Luiziana no trecho da BR 487.

Para o jardim Araucária, Edson Battilani solicitou a recuperação da malha asfáltica da avenida Luciano Marmontel, a implantação de horta comunitária, a viabilização de permuta de terreno com a Mitra Diocesana para a construção de uma capela, a edificação de um barracão comunitário e a regularização do terreno da Associação de Moradores. Também pediu o alargamento das pontes que dão acesso ao bairro pelas ruas João Eraston Schnaider, Tipuana e Roberto Brzezinski.