Mais de 200 estabelecimentos sem alvarás receberam notificação

Mais de 200 atividades que estão funcionando sem alvará na região do Lar Paraná foram notificadas a regularizarem a situação. A informação é da Secretaria Municipal de Controle, Fiscalização e Ouvidoria, que iniciou o trabalho de vistoria pelo Lar Paraná e terá continuidade em toda a cidade.

“Nossos fiscais estão checando a situação de todo tipo de atividade. Os que não tinham alvará foram notificados a darem entrada no processo de regularização junto a prefeitura”, disse o secretário municipal Cristiano Calixto. Ele lembra que os munícipes notificados têm prazo de 15 dias para providenciar a regularização. Caso contrário, além da multa, o estabelecimento é embargado.

O secretário ressalta que o trabalho de fiscalização é um cumprimento a legislação para que todos tenham o mesmo tratamento. “O alvará deve ser providenciado antes de abrir um negócio e não o contrário, como muitos fazem. Não podemos permitir que enquanto a maioria recolhe os tributos e taxas relativos a sua atividade outros trabalhem na informalidade”, justificou.

No mês passado, também no Lar Paraná, o município embargou um estabelecimento comercial em razão da insistência da proprietária em manter em funcionamento o comércio sem alvará, apesar de várias notificações. “A cidade tem uma legislação para a atividade comercial e estamos aqui para cumprir a lei”, reforça o secretário.