MP faz orientações sobre participação e presença de crianças e adolescentes em bailes, desfiles e blocos

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Na próxima semana acontece o carnaval, período de muita festa em todo o país, com desfiles de rua, bailes e blocos carnavalescos. Além de movimentar os adultos, as festividades típicas da época também envolvem muitas crianças e adolescentes, tanto brincando quanto participando dos eventos. Buscando garantir que a alegria da festa não seja comprometida, o Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação e da Promotoria de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba, disponibiliza algumas orientações, de modo a prevenir episódios que coloquem em risco o público infantojuvenil, como casos de consumo álcool, acidentes ou exposição indevida de imagem, entre outros.

O procurador de Justiça Murillo José Digiácomo, coordenador do Centro de Apoio, explica que a intenção não é atrapalhar a festa de ninguém, mas prevenir incidentes. “A proteção é fundamental, sendo este inclusive um dos grandes diferenciais do Estatuto da Criança e do Adolescente: não se espera que o problema ocorra para agir, é possível atuar antes para evitar situações potencialmente lesivas”, diz Digiácomo. Neste sentido, o procurador destaca a responsabilidade dos pais. “Deve-se ficar atento, acompanhar a criança, saber onde está o adolescente, quem são as companhias. Até porque, no caso de ocorrências quem responde são os pais ou responsáveis legais”, pontua, lembrando que isso vale inclusive quando a criança ou adolescente é entregue aos cuidados de terceiros, ainda que familiares.

As recomendações são voltadas também aos gestores dos Municípios em que há programação carnavalesca e aos organizadores de blocos, bailes e afins. Entre elas estão a necessidade de autorização judicial para a participação de crianças e adolescentes em desfiles, blocos ou concursos de fantasia (mesmo que em clubes), a proibição expressa da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e a necessidade da presença dos pais ou responsáveis legais para ingresso em clubes e similares, entre outras disposições.

Há orientações ainda relacionadas à atuação dos Conselhos Tutelares, da polícia e de serviços públicos de saúde e serviço social. “Entendemos que devem haver protocolos de atendimento definidos previamente, para que, durante o carnaval, qualquer situação seja resolvida da forma mais adequada. Um caso de adolescente embriagado, por exemplo – quem vai atender? A quem as pessoas poderão recorrer quando encontram uma situação envolvendo criança ou adolescente? As prefeituras devem estar preparadas neste sentido, especialmente nas cidades em que o carnaval costuma ser mais forte”, afirma o procurador.

Curitiba – Na capital, ainda em novembro, a Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba expediu uma recomendação voltada à Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e aos blocos carnavalescos e escolas de samba da cidade a propósito das determinações disciplinadas pela Portaria Judicial nº 002/2015, que trata da participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos. O documento inclui ainda as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à participação de pessoas com menos de 18 anos neste tipo de evento (art. 149). “Nossa intenção é resguardar a criança de situações em que, sozinha, ela não poderia se proteger e que podem ir contra seus interesses, expondo-a ou a colocando em risco”, diz a promotora de Justiça Tarcila Santos Teixeira, que atua na Promotoria. “O foco é cuidar das nossas crianças e adolescentes, aplicar a doutrina da proteção. E proteção é prevenção”, sustenta Tarcila.

O presidente da Comissão de Carnaval da FCC, Jaciel Teixeira, conta que a recomendação do MP-PR foi anexada ao edital de inscrição para o desfile das escolas de samba e blocos da cidade. “Todos estão cientes da recomendação, que foi incluída na íntegra, como anexo, no instrumento de habilitação das escolas para participação no carnaval 2017”, afirma Jaciel. “Vamos fiscalizar e cobrar o respeito aos dispositivos propostos pelo Ministério Público. É uma obrigação a mais para nós, enquanto organizadores do evento. Mas entendemos que, além de nos assegurar enquanto agentes públicos, trata-se de uma garantia para as crianças e adolescentes que participam do nosso carnaval.”

O que fazer – Durante o Carnaval, no caso de presenciar alguma situação que envolva criança ou adolescente em situação que represente risco, com necessidade de intervenção urgente, a pessoa deve procurar a polícia, ligar para o telefone 190 ou acionar o Conselho Tutelar da cidade. Também é possível procurar na sequência o Ministério Público (encontre os contatos aqui). Em Curitiba, há unidades especializadas da polícia (o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente – Nucria) e do MP-PR (a Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos).